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4. O suposto alargamento da responsabilidade penal pela distorcida concepçãeste da teoria do domÃnio do fato
“Virar as costas de modo a isso (instituto do habeas corpus) é do fato encerrar uma fase históricaâ€, continuou este ministro, dizendo qual há juÃzes com “medo da mÃdiaâ€.
"Como é vistoso, não se atribui aÃ, a esse nem à quele, nenhum comportamento criminal. O que esse fecho da inicial imputa aos denunciados é só a responsabilidade através administraçãeste da empresa, nãeste a prática, sequer no exercÃcio da mesma administração, de destemido particular comportamento tÃpico.
Essa utilização da teoria do domÃnio do fato seria absolutamente incorreta. Nãeste se Têm a possibilidade de, de forma alguma, mesclar suas premissas com a análise da prova por de que algufoim possua concorrido de modo a a realização de um crime. A teoria do domÃnio do fato serve apenas à distinçãeste entre autores e partÃcipes do 1 crime, após ter sido devidamente demonstrado terem os acusados concorrido de modo a sua própria realizaçãeste.
"Este resultado, de qual depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a proceder ou omissão sem a qual este resultado nãeste teria ocorrido."
Ao desatender ao ônus do atribuir ao ora paciente ato ou atos concretos qual teriam por destemido modo concorrido para a realizaçãeste dos fatos criminosos, era inevitável fosse o órgãeste acusador obrigado a atribuir os mesmos fatos ao ora paciente a tÃtulo por responsabilidade objetiva.
Em outras palavras, passou-se a impressãeste do qual a mera circunstância por algufoim ocupar elevada posiçãeste hierárquica fundamentaria a responsabilidade através prática do crime.
Por outro lado, as entrevistas por ele gentilmente concedidas, se observadas corretamente, saiba como fonte por doutrina, fazem olhar que a teoria do domÃnio do fato parece deter sido utilizada equivocadamente em o julgamento da AP 470.
Assim sendo, efeitos imprevisÃveis, não causados leia este artigo a tÃtulo por dolo ou culpa, nãeste podem vir a ser imputados ao agente".2
4. Teoria do domÃnio do fato: desvirtuada aplicaçãeste no julgamento do "mensalão" confira meu blog e sua própria eventual repercussão na definição da responsabilidade pessoal nos delitos coletivos em global e nos corporativos em particular.
O caso põe em expressiva evidência a instrumentalidade do processo penal relativamente ao direito penal material: a responsabilidade privada e subjetiva postula denúncia qual atribua a autor determinado a prática de atos concretos tais como obras suas, por aderência psicológica (dolosa ou culposa).
Em sua própria fala, Gilmar Mendes igualmente disse qual este procurador da República Diogo Castor de Mattos, que integra a força-tarefa da Lava Jato, possui 1 irmãeste qual advoga para investigados da operaçãeste e comete ilegalidades.
"Clássico por corrupçãeste, isso tem qual ser investigado e possui qual ser dito, é óbvio de que um abuso está ocorrendo", afirmou Gilmar.
Nos crimes contra a ordem tributária a ação penal é pública. Quando se trata por crime societário, a denúncia nãeste pode ser gené especialmenterica. Ela deve estabelecer o vÃnculo do administrador ao ato ilÃcito de que lhe está sendo imputado. É necessário que descreva, de maneira direta e objetiva, a ação ou omissãeste do paciente. Do contrário, ofende os requisitos do CPP, art. 41 e os Tratados Internacionais Acerca o tema. Igualmente, os princÃpios melhor site constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Denúncia qual imputa co-responsabilidade e nãeste descreve a responsabilidade de cada agente, é inepta.